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      Blog #TRF4

      Mulher com visão monocular ganha direito à isenção do Imposto de Renda
      Oct 10, 2024

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      INSS condenado a pagar benefício assistencial para criança com autismo
      Sep 16, 2024

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      Valor bruto deve ser utilizado para enquadrar segurado do INSS no critério de baixa renda para concessão do auxílio-reclusão
      Jul 06, 2024

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      União deve fornecer medicamento que não consta na lista do SUS
      Jul 03, 2024

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      TRF4 mantém concessão de benefício assistencial (BPC) a portadora de autismo
      Jul 02, 2024

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