O que os herdeiros precisam fazer para ter direito ao reembolso dos descontos indevidos do INSS?

As polêmicas sobre descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS ganharam destaque na mídia.

A Instrução Normativa do INSS nº 197, de 17 de setembro de 2025, busca simplificar a vida dos herdeiros que desejam recuperar esses valores.

A partir de agora, mesmo que não haja um dependente habilitado para pensão por morte, os herdeiros podem buscar atendimento presencial nas agências da Previdência Social para dar entrada no pedido de restituição.

Para iniciar a solicitação, o herdeiro precisa apresentar uma autorização judicial, por exemplo, um alvará judicial, o termo de inventariante ou uma escritura pública que comprove a legitimidade do pedido.

Com isso, o INSS passa a reconhecer não apenas as reclamações de pensionistas, mas também dos herdeiros legais do beneficiário.

Quais documentos são exigidos?

Para garantir o direito ao requerimento do reembolso, o INSS estabeleceu uma lista de documentos, sendo os principais:

• Documento de identificação oficial do solicitante;
• Certidão de óbito do titular do benefício;
• Alvará judicial ou termo de inventariante;
• Escritura pública de inventário, se houver;
• Comprovantes bancários do beneficiário falecido.

A análise dos documentos serve para confirmar a relação do solicitante com o beneficiário falecido e garantir que a solicitação esteja amparada na legislação.

Essa medida visa garantir a transparência do processo para evitar fraudes.

O valor será creditado na mesma conta onde o benefício era depositado, mas em nome do pensionista, do dependente inventariante ou do herdeiro reconhecido.

O reembolso ocorrerá apenas sobre os valores considerados indevidos.

Como solicitar o reembolso:

1. Identifique os Descontos: O primeiro passo é verificar a folha de pagamento do beneficiário e encontrar os descontos que não têm justificativa clara ou autorização.
2. Reúna a Documentação: Antes de ir à agência, junte todos os documentos exigidos. Isso agilizará a análise e evitará a necessidade de voltar.
3. Solicite Presencialmente: Vá até uma agência do INSS com a documentação em mãos para formalizar o pedido. O atendimento presencial é importante para garantir a segurança em casos com múltiplos herdeiros.
4. Acompanhe o Processo: Depois de protocolar o pedido, você pode acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para o 135.