Auxílio por incapacidade temporária negado: veja o que fazer e como recorrer

O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é um benefício previdenciário fundamental para quem fica temporariamente incapaz para trabalhar devido a doença ou acidente.

No entanto, em certos casos acontece dos pedidos serem negados pelo INSS devido a documentos insuficientes ou na análise do momento da perícia.

1. Entenda por que o benefício foi negado

A primeira medida é compreender os motivos da negativa. Normalmente, o INSS pode recusar o pedido quando o segurado não apresenta incapacidade para o trabalho no momento da perícia; a documentação médica está incompleta ou desatualizada ou há inconsistências entre laudos, exames e histórico médico.

A negativa do benefício não significa que o direito acabou. Na maioria das vezes a decisão se baseia apenas na análise do momento da perícia ou em documentos insuficientes.

2. Reúna documentação médica detalhada

É importante organizar todos os documentos que comprovem a incapacidade, por exemplo, laudos médicos recentes que detalham sintomas e limitações; exames complementares que comprovem o diagnóstico; relatórios de tratamentos e evolução clínica e atestados que indiquem a necessidade de afastamento do trabalho.

Quanto mais clara e detalhada a documentação as chances de sucesso serão maiores em reverter a decisão.

É importante o médico descrever o impacto da doença na rotina do segurado.

3. Faça o recurso administrativo

O recurso deve ser apresentado diretamente no aplicativo ou no site MEU INSS no prazo de 30 dias após a negativa.

A manifestação precisa explicar os pontos que foram desconsiderados; apresentar todos os documentos médicos atualizados e informações adicionais que comprovem a incapacidade para o trabalho.

Ele permite que o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS reavalie a decisão sem precisar recorrer ao Poder Judiciário.

No entanto, é importante destacar que a análise do recurso está levando mais de um ano, o que não atende as necessidade de quem está doente e sem renda.

4. Avalie a necessidade de ação judicial

As chances de sucesso para reverter a decisão através de ação judicial são maiores, desde que acompanhado do aconselhamento jurídico de um advogado especialista em direito previdenciário.

O acompanhamento jurídico é essencial em casos de negativa persistente, pois garante que o segurado não fique desamparado durante o período de incapacidade.

O advogado previdenciarista explicará explica quais documentos são indispensáveis (laudos médicos, carteira de trabalho, contribuições, etc.) e os prazos para não perder direitos.

Na via judicial será solicitada uma perícia complementar quando a avaliação do INSS não reflete corretamente a condição de saúde do segurado.

O advogado irá monitora cada etapa do processo, garantindo que não haja atrasos ou descumprimento de prazos, atuando para que o segurado receba o benefício a que tem direito.

5. Dicas práticas para evitar problemas

• Agende a perícia com antecedência e leve todos os exames e laudos;
• Mantenha um histórico médico atualizado;
• Guarde protocolos, comprovantes e comunicações do INSS;
• Caso haja atraso no pagamento, entre em contato pelo aplicativo Meu INSS ou telefone 135.

A organização, a documentação completa e acompanhamento profissional são fundamentais para aumentar significativamente as chances de aprovação do benefício.